Denunciar Maus Tratos a Animais

Se tiver conhecimento de casos de negligência ou abuso não fique indiferente. Denuncie.

A lei determina que, “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”

A lei prevê ainda que a morte do animal ou a “privação de importante órgão ou membro ou afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção” sejam punidas com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.

A PSP recebe denúncias e ajuda a esclarecer questões através do telefone 21 765 4242 e do email defesanimal@psp.pt

A GNR tem disponível a linha SOS Ambiente e Território através do número azul 808 200 520, e-mail (sepna@gnr.pt / dsepna@gnr.pt) e da página http://goo.gl/1zRBfA

Maus Tratos a Animais no Porto, como proceder.

Fontes:

https://www.publico.pt/2015/07/23/sociedade/noticia/psp-cria-email-para-denuncia-de-maus-tratos-a-animais-1702923

https://www.e-konomista.pt/artigo/denuncia-maus-tratos-animais/

Maus-tratos contra animais – o que fazer